STF valida lei que fixa base de cálculo de pisos salariais de Médicos e Dentistas.
Conselho Municipal de Saúde – Finalidades
junho 4, 2022
Notícias FNO 12.05.2022
junho 4, 2022
STF VALIDA LEI QUE FIXA BASE DE CÁLCULO DE PISOS SALARIAIS DE MÉDICOS E DENTISTAS.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL reconheceu a pertinência da lei que instituiu o piso salarial e jornada de trabalho de médicos e cirurgiões-dentistas e respectivos auxiliares. Entretanto congelou o valor dos pisos salariais, calculados com base no salário-mínimo vigente na data da publicação da ata da sessão do julgamento, uma vez que entenderam inconstitucional a utilização do salário-mínimo como indexador.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL reconheceu a pertinência da lei que instituiu o piso salarial e jornada de trabalho de médicos e cirurgiões-dentistas e respectivos auxiliares. Entretanto congelou o valor dos pisos salariais, calculados com base no salário-mínimo vigente na data da publicação da ata da sessão do julgamento, uma vez que entenderam inconstitucional a utilização do salário-mínimo como indexador.
