Reconhecido direito à Aposentadoria Especial

O Sindicato dos Odontologistas de Ribeirão Preto comemora mais uma vitória na luta em defesa Dos cirurgiões dentistas da região. Foi julgado procedente o mandado de injunção proposto através do escritório Gabarra, para que os cirurgiões dentistas sindicalizados passem a ter direito à aposentadoria especial.

Segundo o advogado, Rafael M. Gabarra, que representou o Sindiorp perante o Supremo Tribunal Federal, a decisão é suficiente para que os servidores públicos sindicalizados, expostos a agentes insalubres, postulem suas respectivas aposentadorias especiais ao completarem 25 anos de tempo de serviço.

O pedido, primeiro, deve ser formulado administrativamente perante o IPM (instituto de previdência dos servidores municipais) ou SPPrev (servidores estaduais), devidamente instruído com o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) em que conste a exposição habitual e permanente dos servidores a agentes insalubres. Havendo negativa administrativa, abrem-se as portas do Poder Judiciário.

Desde já, deverá ser solicitado o PPP e conferido se ele retrata a realidade vivenciada pelo servidor. Os cirurgiões dentistas que tiverem interesse deverão entrar em contato com o Sindiorp para Orientação.

O Sindiorp tem a sua sede na Rua Amador Bueno, 253 – sala 57

Telefones para contato – (16) 3635-9633 e (16) 3442-7088