Não é de hoje que os servidores públicos são os “responsáveis” por todas as dores da fazenda pública, fato apoiado pela massacrante crítica dos meios de comunicação e, infelizmente, pela sociedade em geral. Os servidores públicos são CIDADÃOS contratados por concurso público, para executar o trabalho de colocar a máquina pública e toda burocracia em andamento, o que, aos olhos públicos, pode perfeitamente ser substituídos por empresas civis, terceirizando as funções.
A formação sócio-política do Brasil impôs uma herança monarquistas nas funções legislativas, executivas e judiciais à nação, onde todo o topo gerencial do país torna-se protegido e intocável, como uma nobreza surda e invisível, enquanto o povo permanece com os brioches parcialmente distribuídos e amplamente cobrados. Quantos legisladores são eleitos frente aos favores promíscuos para parcos agentes formadores de opinião, promovendo um estábulo eleitoral, o qual lhes garantirá uma “carreira” política. Não bastasse, quando um bem ou serviço é comprado ou contratado e não é entregue, configura-se o estelionato. O que se dizer de um país que cobra pelos serviços sob sua responsabilidade, regiamente, e não os entrega, entrega parcialmente ou com má qualidade?
O sistema eleitoral e político brasileiro facilita a desmesurada corrupção e uma consequente drenagem das riquezas, que o trabalho árduo da sociedade e dos meios produtivos venha a gerir. Imaginem, pois, o que a tão aceita terceirização poderia produzir? Quantas SEVANDIJAS (Sevandija é sinônimo de: VERME, PARASITA, VIL, ABJETO, DESPREZÍVEL) poderão ocorrer nesta imensidão insana? Quanto custará tal processo? Não obstante, será que a sociedade sabe, que o estado é corresponsável pelos trabalhadores terceirizados, quer seja nos salários, quer seja nos custos trabalhistas?
Muitos dos executivos municipais, estaduais e federais passaram pelo congresso nacional, onde, segundo os interesses de momento, não foram favoráveis às mudanças previdenciárias e, muito menos, propuseram alterações para o eterno problema da previdência social. Quanto aos servidores públicos, a legislação previdenciária foi proposta e gerada pelo executivo ou nos legislativos, portanto os tão difundidos privilégios dos servidores públicos foram criados dentro das casas federais e posteriormente adequados aos estados e municípios. Modernizar faz parte da evolução do processo administrativo, entretanto a demonização dos CIDADÃOS servidores faz parte das mentiras proferidas com o intuito de esconder as inverdades, os desmandos e as mazelas do poder instalado.
A previdência dos servidores públicos foi baseada na reposição daqueles que se aposentam. Quando assim não ocorrer, o tempo levará mais recursos do que a atividade laboral produzirá. Bem, apresenta-se, então, uma equação que deveria ser resolvida antes ou durante o processo de atualização e modernização. Qual a melhor alternativa? O que se fazer com aqueles que estão em atividade, sem prejuízos para os trabalhadores ou o estado? Contratar-se-á ou se terceirizará? Contratar-se-á em qual modelo previdenciário? Terceirizar-se-á em quais modelo de contrato, responsabilidade e FISCALIZAÇÃO? Quem fiscalizará os contratos terceirizados e como? Teria o estado o direito de modificar as contribuições daqueles aposentados com paridade e integralidade salarial, reconhecidas pelo STF? Tal fato não infringiria tal direito, uma vez que teria uma penalidade diferenciada frente aos da ativa?
Como poucas ou nenhuma dessas arguições foram respondidas, parece a este escrevinhador néscio e nunca dono da verdade, que se faz urgente o redirecionamento da discussão, a fim de que se poupe prejuízos tanto ao estado, quanto para os trabalhadores.
Mas, pelo andar das cantilenas, dentro de poucos anos, ou ainda de imediato, o processo continuará com os mesmos vícios, as mesmas mentiras e judicializado.
Nada na natureza vive pela metade. Uma meia verdade completa-se com uma meia mentira, o que, por fim, torna-se uma mentira inteira!
Mário Sérgio Úbeda