Segunda-feira, Agosto 26, 2019
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Sindicato dos Odontologistas de Ribeirão Preto
Cod. Entidade: 012.028.05135-5  
Fone: (16)3635-9633

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Emissão

Tipo de Guia :
Informe CNPJ / CPF :



A obrigatoriedade do pagamento sindical tem causado muitas dúvidas aos cirurgiões – dentistas, frente a manifestações de origens várias, que sempre surgem nos primeiros meses de cada ano com a proximidade de seu recolhimento.

        No intuito de esclarecer esse assunto, trazemos uma avaliação de legislação que permite ao cirurgião – dentista situar-se frente às suas obrigações legais com a representação sindical de sua categoria profissional.

        A obrigatoriedade do pagamento está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por qualquer pessoa que pratique atividade econômica ou profissional, de acordo com os seguintes artigos.

O artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho determina que: Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por este notificado, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades (Sic).

         Pelo supra citado dispositivo legal, verifica-se que a única contribuição que independe da vontade do empregado, é a sindical.

        Já os arts. 578 e 579 dispõem que: Art. 578 – As contribuições devidas aos sindicatos pelos que participam das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de “contribuição sindical” pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo. Art. 579 – A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistente este, na conformidade do disposto no Art.591.

                Ou seja, a contribuição sindical é obrigatória, inclusive por profissionais liberais, sendo que estes, quando empregados, poderão optar pelo pagamento unicamente a entidade sindical representativa da profissão, desde que exerça na firma ou empresa onde registrada, independendo da atividade preponderante da mesma, bastando exibir ao empregador a prova da quitação da contribuição, para que o mesmo deixe de proceder ao desconto quando do pagamento do salário, tudo nos termos do art. 585 da CLT.

Assim, a contribuição sindical tem, portanto natureza tributária, sendo por isso obrigatória.

A obrigatoriedade do pagamento sindical tem causado muitas dúvidas aos cirurgiões – dentistas, frente a manifestações de origens várias, que sempre surgem nos primeiros meses de cada ano com a proximidade de seu recolhimento.

        No intuito de esclarecer esse assunto, trazemos uma avaliação de legislação que permite ao cirurgião – dentista situar-se frente às suas obrigações legais com a representação sindical de sua categoria profissional.

        A obrigatoriedade do pagamento está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por qualquer pessoa que pratique atividade econômica ou profissional, de acordo com os seguintes artigos.

O artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho determina que: Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por este notificado, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades (Sic).

         Pelo supra citado dispositivo legal, verifica-se que a única contribuição que independe da vontade do empregado, é a sindical.

        Já os arts. 578 e 579 dispõem que: Art. 578 – As contribuições devidas aos sindicatos pelos que participam das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de “contribuição sindical” pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo. Art. 579 – A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistente este, na conformidade do disposto no Art.591.

                Ou seja, a contribuição sindical é obrigatória, inclusive por profissionais liberais, sendo que estes, quando empregados, poderão optar pelo pagamento unicamente a entidade sindical representativa da profissão, desde que exerça na firma ou empresa onde registrada, independendo da atividade preponderante da mesma, bastando exibir ao empregador a prova da quitação da contribuição, para que o mesmo deixe de proceder ao desconto quando do pagamento do salário, tudo nos termos do art. 585 da CLT.

Assim, a contribuição sindical tem, portanto natureza tributária, sendo por isso obrigatória.