CNCC elabora fórum de convênios

A Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC), reunida na sede da FNO, no Rio de Janeiro, tratou da programação do III Fórum Nacional de Convênios e Credenciamentos, marcado para o início do próximo ano, durante o 29º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (Ciosp).

O III Fórum terá como tema norteador “A situação atual da Odontologia na Saúde Suplementar”. Já as mesas redondas deverão tratar sobre “A visão do Procon como instituto de defesa do consumidor na saúde suplementar” e “Relação prestadoras/operadoras e saúde suplementar no mercado de trabalho odontológico”.

Da reunião participaram, pela FNO, o seu presidente Fernando Gueiros e o secretário geral Ernani Bezerra da Silva; pelo FIO, o tesoureiro João Carrijo Brom. E pela ABCD, o presidente Sílvio Jorge Cechetto.

Ofício ao ministro sobre o PCSS

A Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), com adesão do Sindiorp, encaminhou ofício ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reivindicando que o Ministério cumpra o que preconiza o artigo 5º da Lei Federal 8.142, de dezembro de 1990, que trata sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS).

A FNO aponta as dificuldades encontradas por Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde para Elaboração dos planos, visando assim cumprir o inciso VI do artigo 4º da Lei 8.142. Daí a Federação estar recorrendo ao Ministério da Saúde, tendo como objetivo resgatar os prejuízos causados aos profissionais e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), por falta de uma lei que regulamente o PCCS do SUS e Salário Único para a Saúde.

De acordo com a FNO, “essa é uma responsabilidade do Ministério da Saúde, prevista em lei, para garantir maior incentivo aos profissionais da área da saúde, para atuarem em todo o Brasil”. Também é responsabilidade do Ministério, de acordo com a FNO, fazer cumprir o artigo 4º, que trata sobre a obrigatoriedade de os Estados e municípios terem planos de cargo, carreira e salário.